Fraudes no PIX e devolução do dinheiro roubado serão debatidas na Jornada Internacional de Direito Empresarial e Cidadania 2026

A crescente incidência de golpes envolvendo o PIX e outras transações digitais será o tema do primeiro painel do XVI CONBRADEC – Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, que é um dos eventos que integram a programação da Jornada Internacional de Direito Empresarial e Cidadania 2026, que acontece em Curitiba entre os dias 27 de maio e 3 de junho de 2026, no Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). A abertura da programação será marcada por um tema que impacta diretamente milhões de brasileiros: fraudes bancárias e segurança nas transações digitais.

O primeiro painel, marcado para o dia 27 de maio, às 9h40, terá como tema “Fraudes bancárias e segurança no PIX: prevenção, responsabilidade e proteção do consumidor”. A proposta é ampliar o debate sobre prevenção, mecanismos de segurança, responsabilização nas relações de consumo e orientação ao consumidor diante de fraudes eletrônicas.

Entre as questões que conduzirão o debate estão: quais são as responsabilidades das instituições financeiras diante de golpes eletrônicos? Como o consumidor deve agir após identificar uma fraude? Quais mecanismos de prevenção, autenticação e resposta ao consumidor já estão disponíveis?

Participam do painel Raphael Mielle, diretor de Serviços e Segurança da Febraban, entidade que representa os bancos brasileiros. Ele apresentará a visão do sistema financeiro sobre prevenção, autenticação de transações, mecanismos de segurança e rastreabilidade do PIX.

Também participa o deputado Paulo Gomes, criador do Código de Defesa do Consumidor do Paraná, legislação estadual que tem contribuído para discussões sobre proteção do consumidor e relações de consumo.

A área jurídica será representada por duas autoridades. Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB/PR, atuará como mediador do painel. Já Valter José Faiad de Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, abordará aspectos jurídicos relacionados à responsabilização nas relações de consumo e aos caminhos disponíveis para consumidores vítimas de fraude.

Segundo Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, presidente de eventos da UniCuritiba, o painel foi estruturado para responder a uma demanda crescente da população. Com a popularização do PIX, aumentaram também os golpes eletrônicos, e muitos consumidores ainda desconhecem quais medidas podem ser adotadas diante de situações de fraude e quais instrumentos existem para buscar proteção e resguardar seus direitos.

Além do painel sobre fraudes bancárias, a programação inclui debates sobre superendividamento, serviços essenciais, plataformas digitais, meios de pagamento, saúde suplementar e constitucionalidade das normas estaduais de defesa do consumidor.

A Jornada Internacional de Direito Empresarial e Cidadania 2026

A Jornada Internacional de Direito Empresarial e Cidadania 2026 integra, em uma programação articulada, eventos jurídicos já consolidados no espaço lusófono, fortalecendo o intercâmbio acadêmico, científico e institucional entre países de língua portuguesa. A programação contempla o XVI CONBRADEC, o II Congresso Paranaense do Consumidor, o XII CONLUBRADEC Brasil & Angola, o XIII CONLUBRADEC Brasil & Portugal e o VIII Colóquio da Academia Brasileira de Direito.

A iniciativa reunirá especialistas, pesquisadores, autoridades acadêmicas e profissionais do Direito do Brasil, Angola e Portugal para discutir desafios contemporâneos relacionados à cidadania, às instituições e à cooperação jurídica internacional.

Serviço:

Evento: Jornada Internacional de Direito Empresarial e Cidadania 2026

Período: 27 de maio a 3 de junho de 2026

Local: UniCuritiba – Curitiba/PR

Painel de abertura: 27/05/2026, às 9h40 – “Fraudes bancárias e segurança no PIX: prevenção, responsabilidade e proteção do consumidor”

Entrada: aberta ao público (sujeita à lotação) 

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