MABEL APRESENTA PROJETO DE LEI PARA HUMANIZAR CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO PR
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Proposta protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) busca garantir anestesia geral adequada, monitoramento constante e proíbe práticas consideradas inadequadas para o bem-estar animal
A deputada estadual Mabel Canto (PP) protocolou nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) projeto de lei que busca estabelecer critérios mais rigorosos para a realização de cirurgias e castrações de cães e gatos em ações, programas e convênios financiados ou executados pelo poder público no Paraná.
“O objetivo é garantir mais segurança, conforto e bem-estar aos animais submetidos aos procedimentos”, destacou a parlamentar. O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) solicitou coautoria.
Entre as principais mudanças propostas está a proibição do uso isolado de substâncias como cetamina, xilazina e bloqueadores neuromusculares durante cirurgias e castrações promovidas pelo Estado. O projeto busca ainda que os procedimentos sejam realizados com anestesia geral profunda e multimodal, capaz de assegurar inconsciência, analgesia contínua, relaxamento muscular adequado e ausência de dor durante toda a intervenção.
“O projeto também quer tornar obrigatório o monitoramento constante dos sinais vitais dos animais durante os procedimentos cirúrgicos, incluindo parâmetros cardiorrespiratórios e temperatura corporal. Além disso, a alta médica somente poderá ocorrer após a recuperação completa dos reflexos e a cessação total dos efeitos anestésicos, seguindo as diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)”, completou Mabel Canto.
Outro ponto importante diz respeito aos materiais utilizados nas cirurgias. A nova regra pretende determinar o uso prioritário de fios de sutura absorvíveis e biocompatíveis nas estruturas internas dos animais, reduzindo riscos de infecções, rejeições e complicações pós-operatórias. O uso de materiais inadequados ou de baixa especificação técnica em planos internos passa a ser expressamente proibido.
De acordo com o projeto de lei proposto, entidades, clínicas ou profissionais que descumprirem as determinações poderão sofrer suspensão de repasses, convênios e parcerias com o Estado, além de responder por eventuais sanções administrativas, civis e penais. “A medida busca elevar os padrões de qualidade dos procedimentos veterinários realizados com recursos públicos e reforçar o compromisso com a proteção e o bem-estar animal”, finalizou Mabel Canto.
