Prefeita Dayane destaca apoio da AMCG em defesa das APAEs do Paraná

Presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais alerta para riscos da ADI 7796, ajuizada no STF, que ameaça os repasses às escolas especiais do Paraná

A presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, destacou, na última segunda-feira (16), o “apoio firme e incondicional” da entidade e das 19 cidades da região às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que atendem mais de 30 mil estudantes com deficiência no Paraná.

O pronunciamento leva em conta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a revogação de leis que preveem suporte do Estado à educação especial oferecida por entidades filantrópicas.

Nas redes sociais, Dayane falou sobre a importância da pauta e exaltou o trabalho desenvolvido pelas Associações. “As APAEs oferecem educação especializada, com profissionais capacitados e atendimento individualizado — algo que muitas escolas regulares ainda não conseguem garantir. Estamos preocupados com a possibilidade de que, sem preparo e investimento suficientes, a transferência desses alunos para o sistema regular represente não inclusão, mas exclusão. Lutaremos pela manutenção de seus direitos, pela valorização da educação especial e pelo respeito à diversidade”, enfatizou a presidente.

Entenda a ADI 7796

O alerta da AMCG ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A ação questiona a legalidade de duas leis paranaenses — a Lei 17.656/2013 (“Todos Iguais pela Educação”) e a Lei 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) — que garantem repasses do Estado às escolas especiais. Os autores defendem que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente à inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular.

Mobilização regional

A presidente ainda concluiu falando sobre o compromisso da AMCG diante do tema. “Estamos atentos à ação no Supremo Tribunal Federal que questiona os repasses para as APAEs, bem como ao projeto de lei que pode fragilizar a Política Nacional de Educação Especial. Essas iniciativas preocupam e merecem atenção. A AMCG se une às famílias, aos profissionais e às comunidades na defesa das APAEs. Contem com a nossa voz e a nossa atuação. Onde há respeito, há inclusão de verdade. E onde há APAE, há transformação”, concluiu Dayane Sovinski.