Prefeitura inicia nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal a partir de segunda (5)
Programa terá validade até 18 de dezembro e prevê desconto de 100% para o pagamento à vista de tributos em atraso
A Prefeitura de Ponta Grossa inicia, a partir da próxima segunda-feira (5), uma edição especial do Programa de Recuperação Fiscal (PRF).
Com validade até 18 de dezembro deste ano, o programa busca facilitar a regularização e renegociação de débitos com o Município: durante este período, quem efetuar o pagamento dos tributos em atraso em parcela única, ou seja, à vista, terá 100% de desconto nas multas e juros.
A condição especial poderá ser acessada de forma on-line pelo site da Prefeitura – na aba Governo Digital – ou via aplicativo OXY Cidadão. “Teremos um ícone específico na página inicial do site para facilitar a visualização por parte da população. Com o atendimento on-line, os contribuintes poderão fazer a emissão do boleto a qualquer hora, sem precisar se deslocar até a Praça de Atendimento”, ressalta o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski. A única exceção, no caso da negociação pelo computador ou celular, são os débitos que já estejam em processo judicial ou protesto.
Além de propiciar o desconto nas multas e juros para a população, o programa – popularmente conhecido como Refis – pode colaborar com a arrecadação do Município em repasses federais: de acordo com o Governo Federal, os futuros repasses do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculados com base na média de arrecadação própria dos municípios entre 2019 e 2026.
Como este ano é o último do período em questão, o reforço na arrecadação pode ser decisivo para que o Município possa receber mais investimentos nos próximos anos. “O recebimento dos valores em atraso serve como uma espécie de seguro fiscal, protegendo Ponta Grossa de uma queda brusca de receitas no futuro e blindando o orçamento das próximas gerações”, frisa Grokoviski.
