Procons notificam Secretaria Nacional do Consumidor sobre débitos automáticos não autorizados

Em um trabalho conjunto dos Procons municipais do Paraná com o Procon-PR, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi notificada para garantir maior segurança nas operações que envolvam débitos automáticos em contas bancárias. A existência de mais de três mil reclamações nos últimos 12 meses no Paraná acendeu alerta sobre o tema.

Os mecanismos para autorização de débitos automáticos nas contas correntes do consumidor nem sempre exigem manifestação expressa. Assim, no documento enviado à Senacon, os Procons informam que foi constatada a existência dessas reclamações e alertam que a Resolução do Banco Central nº 4.790/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos, “não prevê de forma expressa de que modo deve ser coletada a autorização do consumidor”.

“Acredita-se ser também de extrema relevância que as instituições depositárias, ou seja, onde o consumidor mantém sua conta corrente ou conta salário, sejam obrigadas, após receber a solicitação de débito automático pela instituição destinatária (credor dos valores que serão transferidos), a proceder verificação junto ao cliente sobre a legitimidade da concessão da referida autorização (liberação de pendência em site ou aplicativo, ou outro)”, diz o texto.

No caso dos descontos nas contas correntes dos clientes, os consumidores relataram não reconhecer a cobrança de valores relativos a seguros, clubes de benefícios, associações, entre outros. Por isso, os Procons orientam que o consumidor/correntista confira com regularidade o extrato de sua conta bancária; e, caso identifique algum desconto que não reconheça, entre em contato imediatamente com seu banco.

Caso não haja solução espontânea, o consumidor pode utilizar os canais de atendimento do Procon-PR para fazer a sua reclamação, disponíveis no link: https://www.procon.pr.gov.br/Pagina/Formas-de-Atendimento; ou procurar atendimento no Procon Ponta Grossa de forma presencial (Edifício Guaíra) ou pelo e-mail: proconpontagrossa@gmail.com.