Tolerância zero: Prefeitura amplia fiscalização e responsabiliza empresas que descumprem contratos

Desde o início, 27 empresas já foram notificadas pelo Município por não conformidades na prestação de serviços ou prazos de obras

A Prefeitura de Ponta Grossa intensifica, de forma permanente, os trabalhos de fiscalização em todos os segmentos do serviço público.

Um dos dados que comprova a atuação rigorosa do Município para garantir o atendimento à população está na notificação de empresas que descumprem ou não realizam obras e serviços previstos em contratos com a Prefeitura: até o fim de maio, 27 empresas já foram notificadas (igualando o número de notificações enviadas em todo o ano de 2025).

Entre os itens que são fiscalizados e passíveis de notificações, que vão desde comunicados à empresa até a rescisão do contrato e proibição de participar das licitações futuras, estão: atraso em entregas, descumprimento de cláusulas contratuais, entrega de produtos fora das especificações, falhas na execução de serviços e não realização das atividades previstas – o que pode ser enquadrado como abandono contratual.

“Todos os setores da Prefeitura adotaram uma postura de controle ainda maior e responsabilização dos contratos públicos, verificando se as empresas estão cumprindo com aquilo que foi contratado, garantindo assim que cada recurso investido pela população gere o resultado esperado”, explica Isabele Moro, secretária municipal de Administração. O processo de fiscalização e das notificações aplicadas têm como referência a Lei 14.133/2021.

Serviços e obras realizados por todas as secretarias são fiscalizados diariamente e, entre os casos que exigiram medidas mais graves por parte da Prefeitura, estão contratos nas áreas da educação e saúde, onde empresas tiveram seus contratos rescindidos e foram proibidas de participar das novas licitações do Município. “Fiscalizar contratos não é burocracia. É garantir que aquilo que foi pago com recursos públicos seja efetivamente entregue em todas as regiões de Ponta Grossa, reforçando nosso compromisso e respeito com o cidadão”, enfatiza a prefeita Elizabeth Schmidt.

Nova Lei de Licitações

A Lei 14.133/2021, conhecida como ‘Nova Lei de Licitações’, é a referência federal para todos os processos licitatórios realizados pelos Municípios. Além de promover mudanças importantes nos procedimentos a serem adotados, a nova Lei tem como foco a digitalização, transparência e eficiência das atividades. Entre os tópicos também está a adoção de práticas de governança, gestão de riscos e controles internos para mitigar fraudes e garantir que as contratações atendam ao interesse público.

Saiba quais secretarias já aplicaram notificações ao longo de 2026:

Saúde: 18 notificações

Segurança Pública: 3 notificações

Educação: 2 notificações

Serviços Públicos: 1 notificação

Cultura: 1 notificação

Administração: 1 notificação

Indústria, Comércio e Qualificação Profissional: 1 notificação