Justiça anula justa causa de repositora em Telêmaco Borba

Um caso inusitado e polêmico movimentou o cenário trabalhista em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. Uma repositora de supermercado que havia sido demitida por justa causa, após se envolver em uma briga com uma cliente dentro do local de trabalho, conseguiu na Justiça a anulação da penalidade.

📌 O que aconteceu?

Tudo começou no dia 13 de janeiro de 2024. Por volta das 19h50, as câmeras de segurança do supermercado registraram o momento em que uma cliente se aproximou da funcionária, iniciando uma discussão. Em segundos, a cliente puxou o cabelo da repositora, dando início a uma troca de agressões. Ambas foram separadas por outros clientes e uma colega de trabalho.

A funcionária, contratada em agosto de 2023, inicialmente como recepcionista e depois como repositora, recebeu uma advertência verbal no dia do ocorrido. O que parecia ser o fim da história ganhou um novo capítulo oito dias depois, quando ela foi demitida por justa causa – pela mesma situação.

⚖️ Decisão da Justiça do Trabalho

A demissão não passou despercebida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). A 4ª Turma de desembargadores entendeu que houve dupla penalização por um único fato, o que não é permitido pela legislação trabalhista.

Além disso, os magistrados reforçaram que a repositora não iniciou a agressão, mas apenas revidou após ser atacada. Segundo a CLT (art. 482, “j”), a justa causa por agressão física só se aplica quando não há legítima defesa, o que não foi o caso.

📢 Importante para trabalhadores e empresas

A relatora do processo, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, destacou que uma vez aplicada uma penalidade – no caso, a advertência – o empregador não pode voltar atrás e aplicar uma punição mais severa, como a demissão por justa causa, sobre o mesmo fato.

Com a reversão da demissão, a funcionária terá direito a:

• Aviso prévio indenizado

• Férias proporcionais

• 13º salário proporcional

• Saque do FGTS

💬 O que podemos aprender com esse caso?

Esse episódio serve de alerta tanto para trabalhadores quanto para empregadores. É essencial conhecer os direitos trabalhistas, especialmente em casos que envolvem advertências, justa causa e situações de conflito no ambiente de trabalho. Para os empregadores, fica a lição: uma punição mal aplicada pode sair caro depois.