Técnica de enfermagem será indenizada em 30 mil Reais. Justiça garante: mãe tem direito a amamentar no trabalho – e empresa que nega paga caro.

Uma técnica de enfermagem de Porto Alegre (RS) será indenizada em R$ 30 mil após a empresa em que trabalhava se recusar a conceder os intervalos de amamentação previstos em lei.

A decisão, confirmada pela 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reforça um ponto fundamental: negar esse direito não prejudica apenas a mãe, mas também o bebê.

O que a lei garante

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura às mães que retornam ao trabalho após a licença-maternidade o direito a dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar até que a criança complete seis meses de idade. Em alguns casos, dependendo da saúde do bebê, esse período pode ser estendido.

Além disso, empresas com pelo menos 30 funcionárias em idade fértil devem oferecer um local adequado para a amamentação ou para a guarda dos filhos durante o período da amamentação – uma regra ainda pouco cumprida no país.

Curiosidades sobre o tema

• A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda amamentação exclusiva até os seis meses e continuada, junto a outros alimentos, até os 2 anos ou mais.

• Pesquisas mostram que cada mês adicional de aleitamento materno exclusivo reduz em até 13% o risco de mortalidade infantil por causas evitáveis.

• No Brasil, apesar dos avanços legais, muitas mulheres relatam dificuldades para exercer esse direito, seja pela falta de estrutura nas empresas ou pelo desconhecimento da legislação.

Por que isso importa?

Garantir o direito à amamentação no trabalho é uma questão de saúde pública e de igualdade de gênero. Ele protege não só o desenvolvimento da criança, mas também a permanência das mulheres no mercado de trabalho, evitando que precisem escolher entre carreira e maternidade.

A decisão da Justiça do Trabalho no caso gaúcho reforça um recado claro: respeitar a lei é respeitar a vida e a dignidade da mãe e do bebê.

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